19 de ago de 2013

Unilever é acionada por revistas abusivas pelo MPT em Pernambuco - Brasil


A denúncia chegou anonimamente e foi confirmada após investigação

O procedimento de revista em funcionários é uma prática bastante utilizada pelas empresas que pretendem proteger seu patrimônio contra eventuais furtos. O artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que este tipo de conduta deve, porém, ter um limite. Não se pode ultrapassar o espaço pessoal do empregado. Com base neste entendimento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco entrou, nesta quinta-feira (15), com ação civil pública contra a empresa Unilever Brasil Gelados do Nordeste S/A, após denúncia anônima que apontava irregularidades durante o procedimento de revista.

O MPT investigou a denúncia e concluiu que as revistas realizadas pela Unilever eram abusivas. Segundo funcionários da instituição, o empregado tinha que pegar, de forma sortida, uma bola colorida dentro de uma bolsa fechada e, caso a cor da bola fosse vermelha, ele seria submetido ao procedimento de revista na portaria. Lá, teria que abrir sua bolsa e mostrar os seus pertences pessoais. Além deste tipo de revista, ainda foi relatado casos de vistorias em veículos de funcionários.

"Obrigar o empregado a mostrar seus pertences íntimos, tendo que esvaziar seus objetos pessoais, na frente de terceiro que não é autoridade policial e ausente fundada suspeita de prática de ilícito, notoriamente fere a dignidade do ser humano, em especial do trabalhador", afirmou o procurador do Trabalho Leonardo Osório de Mendonça, que está à frente do caso. Perante os fatos apresentados, o MPT propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que a empresa não assinou por entender que não havia irregularidades.

Diante do exposto, o órgão requereu na justiça do Trabalho a abstenção da empresa de proceder revista nos trabalhadores contratados, especificamente não submeter tais trabalhadores a procedimento de revista em bolsas, mochilas e armários pessoais, bem como a qualquer conduta semelhante que resulte em constrangimento ao trabalhador. Em caso de descumprimento, a empresa fica obrigada ao pagamento de multa mensal de cinco mil reais por trabalhador prejudicado .

DANOS MORAIS - O MPT ainda solicitou o pagamento de indenização por dano moral coletivo decorrente das lesões perpetradas ao ordenamento jurídico trabalhista no valor mínimo de R$ 300 mil. Todos os valores arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PE.



Comente nossas postagens! Com problemas para comentar? (clique aqui)

Gostou desse assunto, envie para seus contatos.

Obrigado pela visita e esperamos sempre sua volta.

Site: http://www.BlogdoFabioRodrigues.com.br
Contato: FabioRodrigues@FabioRodrigues.com




Um comentário:

  1. A Uniliver é a empresa que mais investe em publicidade no Brasil, ultrapassou a Casas Bahia.

    Com isso nenhuma TV ou grande portal vai falar mal da empresa que mais gasta com publicidade, pois ficam arriscados de parte um "cliente de ouro".

    Pena da sociedade brasileira, que só recebe informação manipulada e quando não mentirosa.

    Democratização da mídia brasileira já.

    ResponderExcluir

Clique no link "Postagem(ns) mais antiga(s)" (acima), para continuar lendo nosso blog. E a qualquer momento clique no link "Início" para voltar a página inicial.