6 de out de 2011

O bom debate sobre Reforma Política (V)



Reforma política e combate à corrupção

Acabar com as emendas dos parlamentares seria uma medida necessária se quiséssemos estancar a torneira da corrupção nos recursos federais

Editorial do Jornal Brasil de Fato

Nessa semana haverá um importante ato político no Congresso Nacional, com a presença de lideranças políticas, dirigentes de movimentos sociais e parlamentares em apoio ao relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), sobre a reforma política.

O relatório do deputado gaúcho concentra esforços na proposta de garantir apenas financiamento público para as campanhas eleitorais, com punição severa para quem usar caixa dois e outras doações. Também estabelece um sistema de voto diferente — o sistema “proporcional misto”, que combina elementos do modelo atual, conhecido como lista aberta, com o voto em lista fechada, determinada pelos partidos. Ou seja, cada partido faria suas convenções e/ou prévias, e os candidatos mais votados internamente formariam uma lista que seria apresentada aos eleitores. Estes votariam então apenas no partido. E de acordo com o percentual de votos recebidos pela legenda na sociedade, se elegeriam o número equivalente de deputados na ordem da lista.

A direita está histérica. Não aceita o financiamento público de campanha, dizendo que aumentaria os gastos públicos, e porque, segundo ela, as empresas seguiriam financiando. Claro, querem manter suas fontes e rabos presos.

E sobre o sistema eleitoral, as elites querem manter o modelo atual, onde os que tiverem mais recursos se elegem ou então impõem o sistema distrital, em que o país seria dividido em 503 distritos eleitorais, e cada distrito só elegeria o candidato mais votado, entre quantos concorressem pelos diversos partidos. Ora, esse sistema seria o fim do debate político nacional e transformaria os deputados em vereadores, ou meros representantes geográficos de interesses de obras, para disputar o orçamento público em Brasília.

Por ora, o relatório do deputado Fontana teria poucas condições de obter maioria na Câmara e no Senado. Por isso, atos políticos são mais do que necessários. Seria importante fazer uma verdadeira mobilização nacional. Acontece que Congresso, partidos políticos, deputados, estão tão desgastados na opinião pública que o resultado é uma alienação do povo, que não manifesta interesse por um tema importante como esse. Mas os movimentos sociais e setores populares organizados precisam urgentemente participar dos debates e organizar a pressão popular.

A aprovação das mudanças, ainda que pontuais, dessa reforma política, poderia ajudar a combater, sobretudo, o atual sistema corruptor, construído de maneira em que as empresas financiam os seus candidatos e depois esses parlamentares ficam com o rabo preso para aprovação de projetos políticos que beneficiem essas corporações, usurpando recursos no orçamento público.

Um recente levantamento apontou que as 50 empresas que mais contribuíram para os partidos são as responsáveis por mais de 80% de todos os recursos destinados aos parlamentares e candidatos ao executivo. Essa sanha das empresas em ter “seus deputados a qualquer preço” é que transformou a campanha eleitoral brasileira na terceira mais cara do mundo. Só perdemos para os Estados Unidos e para a Itália.

Emendas no orçamento da União

Desde o governo FHC, implementou-se um procedimento em que cada deputado e senador pode apresentar emendas de sua autoria no valor de até R$ 20 milhões anuais, destinadas aparentemente para suas bases sociais. Multiplicado pelo número de deputados e senadores, tem-se um custo anual de mais de R$ 10 bilhões, que o executivo repassa às entidades e prefeituras indicadas pelos parlamentares. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) denunciou recentemente na televisão e na imprensa em geral que esse é o segundo maior mecanismo de corrupção, pois amarra o deputado a empreiteiras beneficiadas pelas emendas e prefeituras. Que depois retornam com contribuições generosas para as campanhas e também comprometem “suas bases eleitorais” nos municípios a determinado parlamentar nas próximas eleições.

Acabar com as emendas dos parlamentares seria uma medida necessária se quiséssemos estancar a torneira da corrupção nos recursos federais. Mas a maioria parlamentar de direita não vai cortar seus próprios dedos, ou mexer em seu bolso...

Assim, essas mudanças não virão do Congresso. Somente com muita pressão popular. Ou, como algumas vozes começam a citar, com uma Constituinte exclusiva, como única forma de corrigir as atuais perversidades de nosso sistema eleitoral e político.

Esperamos que o povo e a sociedade em geral se interessem pelos temas. Caso contrário, as mudanças tardarão.


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