30 de jan de 2010

O bom debate para Paraíba 2010 (XVIII)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Inelegível?


Por Fábio Rodrigues

Sobre as eleições 2010 o noticiário é vasto e também repetitivo. Uma matéria específica está mais que recorrente e já parece surgir um novo embate jurídico: Cássio está inelegível?

Vários são os comentários e teses diante essa polêmica. Um dos primeiros a levantar essa dúvida foi o Deputado Federal Manoel Junior (PMDB). Ai apareceu mais um bocado, uns contra e outros referendo o pensamento.

A última matéria que li, mesmo sendo no Portal Correio, canal do desafeto de Cássio, merece uma breve reflexão, pois lança uma visão nova. Vejamos como ela é defendida.

A cassação acarretou uma suspensão dos direitos políticos de Cássio por 3 anos, e sendo assim ele não poderia está filiado a nenhum partido político durante esse tempo. E como para candidatar-se o cidadão precisa de pelo menos 1 ano de filiação a uma legenda partidária, premissa não atendida por Cássio.

Segue dois trechos da matéria no Portal Correio: “Note-se que a inelegibilidade abrange os três anos subsequentes ao dia da eleição onde se verificou o benefício auferido em razão da conduta ilícita, ou seja, o dia 29 de outubro, quando Cássio Cunha Lima foi eleito governador”, afirma o advogado. Segundo ele, antes de 29 de outubro Cássio não poderia estar no pleno gozo dos seus direitos políticos no que tange a sua capacidade eleitoral eletiva.

“Como as próximas eleições ocorrerão em 3 de outubro, o pretenso candidato deve estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e validamernte filiado a algum partido desde o dia 3 de outubro de 2009, período em que Cássio não detinha regular filiação partidária”, disse Rafael Lucena.


Postagem relacionada: "O bom debate para Paraíba 2010 (XVII)", clique aqui.



Comente nossas postagens! Com problemas para comentar? (clique aqui)

Gostou desse assunto, envie para seus contatos.

Obrigado pela visita e esperamos sempre sua volta.

Site: http://www.BlogdoFabioRodrigues.com.br
Contato: FabioRodrigues@FabioRodrigues.com


2 comentários:

  1. A tese da ingibilidade de Cassio esta baseado em conceitos equivicados. Os direitos políticos deste não foram cassados, apenas esta suspensa sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, inelegível, que é bastante diferente de cassação de direitos políticos, que as causas estão previstas no artigo 15 da CF e Cássio nao se encontra em nenhuma das situação ai descritas. Assim sendo, este poderia estar filiado a partido político, pois ainda exerce seus direitos políticos, exceto a elegibilidade.

    ResponderExcluir
  2. Rodrigo,

    Só uma retificação nessa sua argumentação.

    No Direito Eleitoral Brasileiro não existe a penalidade "cassação" dos direitos políticos. Apenas a suspenção ou perda dos direitos políticos.

    Abraço fraterno.

    ResponderExcluir

Clique no link "Postagem(ns) mais antiga(s)" (acima), para continuar lendo nosso blog. E a qualquer momento clique no link "Início" para voltar a página inicial.