17 de nov de 2009

Os desafios da Conferência Nacional de Comunicação


Por Mariana Martins*
para o Blog do Fábio Rodrigues

O Brasil já realizou 110 conferências das mais diferentes áreas sociais, destas, 63 foram realizadas nos últimos seis anos. A primeira conferência realizada no país foi a de saúde, que aconteceu, nada mais nada menos que 68 anos atrás, em 1941.

A comunicação, depois de uma incansável luta dos movimentos pela democratização da comunicação - que é bem antiga, mas pode-se considerar mais intensa nos últimos vinte anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 – teve o anúncio da realização da sua conferência em janeiro desse ano, durante o Fórum Social Mundial, realizado em Belém.

Nesta conferência, a sociedade terá o desafio de discutir questões que são consideradas tabus pelos meios de comunicação, como as outorga e a renovação das outorgas de concessões de rádio e TV, a não exploração dessas concessões por parte de políticos e/ou familiares de políticos, a ação do Conselho de Comunicação Social no controle público das políticas, bem como todo o arcabouço legal das comunicações que historicamente privilegiou o setor privado em detrimento do setor público.

A convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é uma conquista do movimento pela democratização da comunicação, que nos últimos anos ganhou muitos adeptos, inclusive movimentos organizados em outras bandeiras, como os psicólogos, as mulheres, os negros e negras, os jovens, que paulatinamente sofrem com a falta de políticas que regulamentam esse setor. Estes aliados entenderem que a luta pelo direito à comunicação transpassa todas as demais lutas e que deve, portanto, ser uma bandeira de todas e todos. A comunicação, se efetivada como direito, passa a ser também uma promotora de outros tantos direitos.

Contudo, na pressão para mudar o marco regulatório das comunicações – mas não necessariamente por uma Conferência -, contou-se também com a insatisfação do empresariado ligado à radiodifusão, que têm o interesse de rediscutir algumas (poucas) políticas de comunicação face as novas demandas da convergência digital e, principalmente, face a entrada neste mercado da gigantesca concorrência das empresas de telecomunicações. Estas, em 1997, foram separadas do setor de radiodifusão (rádio e TV) e passaram a ter leis próprias, mas, com a convergência podem voltar a atuar nos mesmos espaços. Eis o medo dos radiodifusores.

Reflexos no regimento da Confecom

Na tentativa de não desagradar o empresariado da comunicação, tanto os radiodifusores como as empresas de telecomunicações, o Governo passou a adotar para a Conferência de comunicação critérios inexistentes até então em qualquer outra conferência. Como condição para continuarem no processo da Confecom e não abandonarem a Comissão Organizadora Nacional (CON), como fizeram a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e TV, grupo dominado pela Globo) e mais outras sete empresas influenciadas por esse grupo, os empresários que se mantiveram na CON conseguiram estabelecer processos que, no final das contas, descaracterizaram por completo o que se espera de uma conferência.

De saída, o empresariado conseguiu garantir que independente da quantidade de empresas que eles consigam aglutinar em torno da luta e independente também do tamanho que eles têm na sociedade, que 40% das vagas de delegados da conferência, fossem destinadas a eles. Porcentagem igual ficou para todo o restante da sociedade e, ou outros 20%, ficaram para o poder público. Eles conseguiram também garantir que as etapas interiorizadas não pudessem eleger representantes para as etapas estaduais, para não terem o trabalho de interiorizar o debate. Garantiram também que todas as propostas fossem encaminhadas para etapa nacional sem terem que ser aprovadas nas etapas estaduais. Uma forma de garantir que o processo de debate de propostas fosse inviável na etapa nacional. E assim está sendo! Uma média de 600 propostas por estado está sendo produzida durante todo o mês de novembro em várias capitais.

Outra barganha do empresariado foi que as propostas que forem consideradas “sensíveis” na etapa nacional devem ser aprovadas por 60% dos delegados e dentre estes 60% devem ter votos dos três setores. Dá para imaginar os empresários votando por novos critérios para as concessões de rádio e TV, ou por controle público e social da mídia? Pois é, esta é outra forma que eles conseguiram de garantir que nada muito diferente do que eles querem para comunicação seja aprovado nessa conferência.

Movimentos sociais se contrapõem

Percebe-se, portanto, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação não tem apenas 68 anos de atraso na realização de conferências, se comparada a primeira Conferência de Saúde realizada em 1941, ela tem também um atraso no debate da comunicação como um bem público e um direito humano e coletivo que deve ser garantido sem a primazia dos interesses privados.

Tivemos nesse tempo um modelo que se estabeleceu e fez com que os empresários pudessem, com o aval do próprio governo, atuarem, até nos espaços destinados ao debate social de propostas de políticas públicas, de forma privatista, como se o destino das políticas de comunicação tivessem, inalteradamente que passar pelo seu crivo.

Mas, pela primeira vez a sociedade organizada não está assistindo a isso imobilizada. Em todos os estados onde as conferências estaduais de comunicação estão sendo realizada, a mobilização da sociedade civil não empresarial está sendo forte e diferenciada.

A etapa estadual de Pernambuco, realizada no fim de semana passado, contou com um debate qualificado da sociedade civil, foram eleitos 30 representantes da sociedade civil não empresarial, 30 representantes da sociedade civil empresarial e 8 representantes do poder público.

Dos trinta delegados eleitos pela sociedade civil não empresarial, tivemos representantes de todas as regiões do estado: agreste, metropolitana, sertão e zona da mata. Foram garantidas também a representação da diversidade e da pluralidade de vozes presentes na conferência. Dentre os delegados do nosso estado temos representantes das associações de deficientes físicos, de negros e negras, de comunidades tradicionais, que também representam religiões de matrizes africanas, de sindicatos e trabalhadores do setor, do movimento de rádios comunitárias, do movimento de direitos humanos, dos grupos que trabalham diretamente com a garantia e promoção do direito à comunicação, de jovens e estudantes, de psicólogos e movimento de mulheres, dentre outros.

Pode até ser que não consigamos mudanças concretas nessa primeira conferência ainda marcada pelo autoritarismo do capital, impregnados nos critérios mais anti-democráticos possíveis do regimento em vigor, mas podemos dizer que já estamos fazendo história, e não vai tardar para que a discussão de que a comunicação é um direito e de que todos nós temos a ver com isso, esteja também nos mais longínquos lugares do Brasil.

* Jornalista e Mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente representa o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) na Comissão Organizadora Estadual da Conferência Estadual de Comunicação.

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