3 de nov de 2009

Direito à Comunicação em debate


Por Mariana Martins*
para o Blog do Fábio Rodrigues

A partir dessa semana vou ter a honra de escrever sobre comunicação neste blog. Sou, antes de qualquer oficio, uma militante pela efetivação do direito à comunicação, um direito humano e coletivo que ano após ano, com a centralidade dos veículos de comunicação na esfera pública, torna-se imprescindível para uma cidadania efetiva.

Para além da minha militância, sou também comunicadora social, jornalista, de formação e mestra em comunicação pela UFPE, com estudo voltado para políticas de comunicação. Uma vez por semana vou publicar no Blog de Fábio Rodrigues artigos sobre a mídia, as relações que são formadas pela comunicação, as violações de direitos humanos e também do direito à informação patrocinada pelos veículos massivos, bem como as violações da ordenação jurídica que descaradamente os “donos” da mídia cometem quase que diariamente.

A idéia desta coluna vai ser oferecer aos leitores uma ferramenta para que se possa voltar o olhar para as comunicações partindo da perspectiva de que ela é um direito, de que ela é um serviço público e que, portanto, deve estar passível, sim, como todo outro serviço público, de controle público e social.

O que muitas vezes os tais “donos da mídia” querem chamar de censura para desqualificar uma ação pró-ativa da sociedade e também do Estado na defesa dos interesses coletivos, é na verdade o controle público e social dos meios de comunicação. As ferramentas de controle público, ao contrário do que querem deixar transparecer os que sempre prestaram este serviço público sem fiscalização, é uma das formas que a sociedade tem de garantir que os interesses públicos estejam acima dos interesses privados seja dos concessionários, seja dos patrocinadores desse sistema.

Historicamente os concessionários de veículos de rádio e TV, conhecidos como radiodifusores, se apresentam como donos dos veículos, quando a eles são, na verdade, concedido o direito de explorar um bem público. Como todo e qualquer explorador de um bem público, principalmente os bens finitos e, portanto, passiveis de concessões, como no caso das rádios e das TVs, os radiodifusores devem ter seus serviços fiscalizados pelo poder público para fins de renovação das suas concessões. O poder público, por sua vez deve ter ferramentas de participação popular para tal fiscalização, para que também não se utilize desse instrumento para punições ou premiações políticas.

Durante muitas anos no Brasil a renovação das concessões de rádio e tv passaram praticamente despercebidas e “acobertadas”, fazendo com que se criasse no imaginário popular a idéia de que nós não temos nada a ver com o que se produz de informação, cultura e educação via meios de comunicação e que não temos como intervir na qualidade da programação que recebemos em nossas casas diariamente. Somos, para eles meros receptores... Mas isso é mais uma das estratégias que os poderosos no Brasil se utilizam para explorar bens públicos com fins privados sem que as pessoas se apoderem do seu direito de exigir o melhor serviço.

A questão das concessões no Brasil é apenas um dos problemas que temos que começar a resolver para mudar o sistema de comunicação que temos: predominantemente privado/comercial e historicamente desprovido de finalidade pública. Uma grande oportunidade de começarmos a mudar essa história está batendo em nossas portas e começa a ser real nos estados e municípios do Brasil: a realização das etapas preparatórias da I Conferência Nacional de Comunicação, que teve início em outubro em todo país.

Depois de décadas de luta pela convocação desta conferência eis que ela acaba de sair do papel. Ela é merecedora de um artigo específico, o qual fico devendo a vocês, e pretendo já fazê-lo na próxima edição. O fato é que no próximo dia 07 o Recife junto com outros municípios da região metropolitana vai realizar a sua etapa preparatória para a Conferência Estadual, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de novembro. Qualquer pessoa pode e deve participar das etapas preparatórias da Conferência Nacional de Comunicação nos diversos municípios do estado. Entre os dias 07 e 08, serão 12 etapas em todas as micro-regiões político-administrativas de Pernambuco. Os locais e datas específicas das cidades podem ser vistas no blog www.CPCCPE.blogspot.com .

A participação na Conferência Nacional de Comunicação, mesmo que em sua primeira edição possa não repercutir em mudanças estruturantes e que venha a mudar substancialmente as políticas de comunicação no Brasil, deve servir para capilarizarmos a idéia central que permeou este primeiro artigo e vai permear os demais artigos que nesta coluna escreverei, que é o de que a comunicação é um direito humano e coletivo e que deve ser garantido da melhor forma para a construção de uma democracia menos elitista do que essa que estamos acostumados a entender como dada, a qual ninguém questiona a tão arvorada liberdade de expressão, que hoje é restrita a poucas pessoas, a poucos meios e a apenas uma classe social.

* Jornalista e Mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente representa o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) na Comissão Organizadora Estadual da Conferência Estadual de Comunicação.

Postado originalmente às 19:13 - 03/11/2009.



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Um comentário:

  1. Mari,

    Esse blogueiro que fica muito feliz e honrado em tê-la contribuindo para o bom debate.

    Estarei escrevendo uma postagem com esse novo diferencial de nosso blog, com seus artigos exclusivos e também com os artigos do professor Mauro Nunes.

    O blog não para! O P.I.G. chora!

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