18 de set de 2009

O bom debate para Pernambuco 2010 (VIII)

Eduardo Campos (PSB) X Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Por Fábio Rodrigues

O grande tema da oposição para atacar o Governador Eduardo Campos (PSB) é a saúde. Foi elaborado um programa partidário criticando tal gestão. No entanto, foi impugnado pelo TRE pois tinha mais cara de propaganda eleitoral antecipada, através de ação proposta pelo PDT.

Assim é a maioria dos programas dos partidos políticos, não trazem nenhuma proposta para melhoria dos problemas da sociedade, é muito personalista, ou enaltecendo o candidato do partido ou atacando o adversário político.

Para ficar mais claro, precisamos esclarecer que existe dois tipos de vinculação de propaganda pelos partidos políticos.

Lei 9.096/95 - Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
I - difundir os programas partidários;
II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III - divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

§ 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:
...
II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;

E a propaganda eleitoral gratuita que só pode ocorrer durante o período eleitoral, ou seja, três meses antes das eleições (julho, agosto e setembro).

Como nossos políticos se sentem acima das leis, notem que o desrespeito ao Art. 45 é latente, e não só pelo partido A ou B, mas quase de forma generalizada.

Enfim, parece que a oposição não quer ver goleada no jogo em 2010, está comprando a "briga" e esquece que na gestão de Jarbas Vasconcelos (PMDB) os cartões vermelhos na área de saúde não foram poucos. Quem tem teto de vidro precisa ter cuidado na hora de jogar pedra no telhado do vizinho!

Clique aqui e acesse a Lei 9.096/95 (Dispõe sobre partidos políticos) completa.

Postagem relacionada: "O bom debate para Pernambuco 2010 (VII)", clique aqui.

Postado originalmente às 21:13 - 16/09/2009.


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