15 de set de 2009

O bom debate para Paraíba 2010 (IX)

José Maranhão (PMDB-PB)

Por Fábio Rodrigues

Não vai ter eleição indireta na Paraíba. Podem escrever isso. Sem medo de errar. Não é previsão, é utilização direta da Lei. Muitos portais e blogs talvez desconheçam ou estão apenas querendo "arrumar" matéria para vender, quando vem com a seguinte frase: "Paraíba poderá ter eleição indireta?". Não precisa ser "Doutor" em Direito para saber a Lei que versa sobre cassação de mandato, basta está fazendo um cursinho para algum TRE desse da vida.

A euforia está grande em torno da repetição do jugalmento dado ao Governador cassado Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB-TO) no Estado do Tocantis, quando o TSE determinou eleição indireta. Não querendo aqui defender a permanência do Governador José Maranhão (PMDB) no cargo, mas precisamos "Dar a César o que é de César". Uma coisa é diferente da outra.

É importante que se registre uma "grande" diferença. No caso do Tocantis a eleição foi decidida em 1º turno, com isso a cassação se deu perante mais de 50% dos votos, para ser mais preciso 51,49%. Pois a cassação é referente ao 1º turno, e força uma "nova eleição" devido a anulação judicial de mais da metade dos votos (51,49%) daquele pleito. Sendo assim, a lei determina que sendo a cassação no segundo biênio do mandato seja feita uma eleição indireta.

Isto posto, verifica-se que o caso da Paraíba é diferente. Pois Cássio (PSDB-PB), o Governador cassado, teve no 1º turno 49,67%, e a cassação se dá perante os votos no 1º turno e não no 2º turno, nesse caso não forçando uma "nova eleição" (apenas 49,67%), diferente do que estão divulgando nos quatro cantos da Paraíba. Sendo assim, a lei determina que o segundo colocado assuma, já que ninguém conseguiu maioria no 1º turno, independente se a cassação se deu no primeiro ou segundo biênio do mandato. Pois com o cancelamento dos votos de Cássio no 1º turno, Maranhão ganhou a eleição, e o 2º turno é nulo de pleno direito.

Pessoas que andam dizendo que a cassação foi realizada contra um Governador que teve mais de 50% dos votos estão propagando uma falácia, pois o certo é que ela se deu em 49,67% dos votos.

Enfim, podem esperar esse jugalmento em setembro, outubro, novembro ou dezembro, ele vem em restrita observância ao preceito jurídico vigente. Claro que os portais de notícias e blogs precisam ganhar a audiência dos leitores, mas é bom que prezem pela verdade dos fatos. Caso estejam duvidando dessa postagem consultem os concurseiros de plantão, um bom Professor de Direito Eleitoral ou um Jurista "imparcial".

Postagem relacionada: "O bom debate para Paraíba 2010 (VIII)", clique aqui.

Postado originalmente às 23:13 - 08/09/2009.



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