5 de ago de 2009

Recife: Caso das notas frias ainda atormenta, um ano depois


Por Manoel Medeiros Neto, no JC

Escândalo envolvendo vereadores e ex-vereadores do Recife, com inúmeras irregularidades no uso da verba indenizatória, foi denunciado há exatamente um ano. E aguarda julgamento no TCE

Não vai ter bolo, refrigerante, muito menos os “parabéns”. Ao contrário das celebrações tradicionais, o primeiro ano da eclosão do escândalo das notas frias – “celebrado” hoje – traz à Câmara do Recife lembranças de um fato que manchou a imagem da Casa e se arrasta até hoje, sem data para dar o “adeus”. Há exatos 12 meses, no começo da campanha eleitoral de 2008, o Jornal do Commercio iniciava uma série de reportagens sobre a investigação do Tribunal de Contas (TCE), que até então tramitava em sigilo. O conteúdo dos documentos vazados revelou supostas utilizações indevidas da verba indenizatória. Compras em estabelecimentos fantasmas, notas frias, falsificação de documentos.

Em um ano, o processo já foi julgado na 2ª Câmara do Tribunal e agora aguarda para ser apreciado no Pleno do órgão (veja matéria abaixo). O fato é que, dos 42 vereadores e ex-vereadores envolvidos, 26 foram considerados culpados pela utilização de notas inidôneas e 16 se livraram. O grupo menor, apesar de afastados das acusações mais graves, foi alertado pela utilização indevida da verba pública, como no caso de usar parte da verba indenizatória para a produção de impressos com o objetivo de “promoção pessoal”.

Ontem, momentos antes do início da sessão ordinária, o JC aguardou os vereadores envolvidos no caso com o intuito de verificar como cada um deles enfrenta o fato 365 dias depois. Em vez do barulho típico das comemorações de aniversário, silêncio. Dos consultados, selecionados entre os 26 condenados, apenas Augusto Carreras (PV) falou abertamente. “Estou tentando provar minha inocência. A acusação é por um valor muito pequeno e eu já fui gestor público, ordenador de despesas, e nunca tive problemas. É um equívoco do Tribunal e eu vou provar isso ou no TCE ou na Justiça comum”, afirmou. Questionado, Antonio Luiz Neto (PTB) foi taxativo: “não falo”.

UMA LIÇÃO

Entre os inocentados, Carlos Gueiros (PTB), Josenildo Sinésio (PT) e Priscila Krause (DEM) pronunciaram-se. “Sempre temos que tirar uma lição positiva das coisas. Esse escândalo manchou a imagem da Casa e é preciso uma reação”, defendeu Priscila. Sinésio foi pelo mesmo caminho: “Às vezes, a queda serve como instrumento de mudanças”, filosofou.

Apesar dos reflexos negativos – além das acusações, 8 vereadores envolvidos no escândalo não se reelegeram –, as “mudanças” pregadas pelos que ficaram já surtem efeitos. Desde novembro, a Câmara institui medidas pela transparência. A verba indenizatória, reduzida de R$ 14,3 para R$ 4,6 mil, será extinta até dezembro, parte do detalhamento dos gastos é disponibilizada na internet, e um servidor concursado da Prefeitura é quem coordena, agora, a comissão de controle interno.

“Nossa tática é fazer tudo o que o Tribunal manda”, defende o presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT). As mudanças em andamento, no entanto, ainda dependem da agilidade da Casa. A proposta de implementação do sistema de controle interno, da forma como orienta o TCE, virou projeto de lei, mas ainda não foi votado. Prevê a contratação de três servidores, via concurso, para gerenciar os gastos.

Extraído do Acerto de Contas


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