2 de jul de 2009

A Opinião Pública serve pra que mesmo?

Nazareno Fonteles diz que Conselho de Ética promoveu
"pizza" ao rejeitar pedido de cassação de Edmar Moreira


Conselho de Ética livra Edmar Moreira da cassação

Por Edson Sardinha e Renata Camargo, no Congresso em Foco

Por nove votos a quatro, os integrantes do Conselho de Ética da Câmara acabam de absolver o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de quebrar o decoro parlamentar ao destinar parte da verba indenizatória da Casa para suas próprias empresas. A maioria do colegiado rejeitou o relatório de Nazareno Fonteles (PT-PI), que recomendava a cassação do deputado.

Votaram a favor de Edmar: Hugo Leal (PSC-RJ), Mauro Lopes (PMDB-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Moreira Mendes (PPS-RO), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Sérgio Brito (PDT-BA) e Lúcio Vale (PR-PA). O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) absteve-se de votar, mas proferiu voto por uma pena alternativa para o acusado. Apenas três deputados seguiram o relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Solange Amaral (DEM-RJ) e Roberto Magalhães (DEM-PE). Dos titulares do conselho, estavam ausentes o deputado ACM Neto (DEM-BA) e Pedro Eugênio (PT-PE).

“Não concordo que o mandato de quem teve mais de 100 mil votos seja cassado sem ter uma acusação robusta. Não era ilegal [contratar a própria empresa] porque não estava previsto em lei”, alegou Abelardo Camarinha ao justificar sua abstenção.

Ao defender o seu parecer, o relator tentou apelar para a consciência dos parlamentares, afirmando que cabia "a cada um olhar o decoro da Casa, ou apenas fazer um acordo político". Fontelles disse que estaria com a "consciência sóbria", mas admitiu que o caso terminou em pizza.

“Mais uma vez, foi elaborada aqui uma pizza e a meu ver em detrimento da imagem do Parlamento. O Parlamento se apequena por não ter coragem de crescer. Só espero que, pelo menos, a gente daqui para a frente tenha mais zelo preventivo, já que mais uma vez o curativo é difícil. Esta Casa tem dificuldade de aplicar medicamento curativo para as doenças”, considerou Fontelles.

Após a sessão que o livrou da cassação, o deputado Edmar Moreira saiu da sala sem falar com a imprensa. Na próxima semana, o Conselho ainda se reúne para definir se absolve plenamente ou se aplica alguma suspensão ao deputado mineiro.

Pena alternativa

O colegiado pode ainda aplicar “penas alternativas” para o deputado Edmar Moreira. Ao justificar o seu voto contrário ao parecer do relator, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu que fosse feito outro relatório sugerindo a suspensão por seis meses das prerrogativas regimentais de Edmar. O parlamentar perderia o direito de pronunciamentos e de relator matérias.

“O deputado não foi absolvido. Apenas rejeitamos o voto do relator. Embora Edmar tenha usado verba indenizatório de forma irregular, não ficou provado que os serviços de segurança pagos não tenham sido prestado”, justificou Moreira Mendes, que recuou do convite feito pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) para relator esse novo parecer.

De acordo com o ritual processual da Casa, antes de arquivar o processo de Edmar Moreira, o Conselho de Ética deve votar um novo relatório feito pelo “voto vencedor”. O novo relatório será feito pelo deputado Hugo Leal, que teve voto contrário ao parecer de Fontelles. Leal terá o prazo regimental de até duas sessões para apresentar o seu parecer. A previsão é que seu relatório seja apreciado na próxima semana.

Castelo

O deputado foi eleito corregedor da Casa em fevereiro, mas foi obrigado a renunciar ao cargo depois que se revelou que ele tinha um castelo avaliado em R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais não declarado à Receita Federal. Ele alega que transferiu a propriedade para seus filhos. O caso, porém, o obrigou a deixar o DEM.

Edmar é acusado de ter destinado recursos da verba indenizatória da Câmara para suas próprias empresas de segurança. O parecer do relator foi apresentado no último dia 17, mas a votação foi adiada para que os deputados pudessem analisar as conclusões levantadas por ele.

"A aplicação de verba indenizatória pelo representado no pagamento de serviços de segurança supostamente prestados por empresa de sua propriedade violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade", observou Nazareno em seu relatório.

O petista também observou que indícios "provam a não prestação dos serviços de segurança pelas referidas empresas na forma descrita pelo representado na sua defesa".

"A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda de seu mandato", disse o petista.

Edmar Moreira, como revelou com exclusividade este site em fevereiro, é o campeão de gastos com a verba indenizatória na rubrica de segurança particular entre todos os parlamentares que passaram pela Câmara desde o início de 2007 (leia mais). O parlamentar é dono de empresas de segurança e, conforme confirmou a comissão que o investiga na Casa, gastou o dinheiro público pagando as próprias firmas para lhe proteger.

O parlamentar alega que necessitava de segurança particular, pois, sendo empresário de sucesso e patrimônio invejável, já havia sido ameaçado de morte e vítima de uma tentativa de sequestro.

Batalhas judiciais

A luta no Conselho de Ética para manter o mandato está longe de ser a única preocupação do deputado Edmar Moreira, conforme mostrou o Congresso em Foco. Acusado de ter destinado recursos públicos para as próprias empresas, Edmar está com os bens bloqueados pela Justiça, onde enfrenta cerca de três mil ações trabalhistas e uma batalha judicial para garantir o recebimento do salário como parlamentar.

Edmar só conseguiu receber no dia 16 de maio os vencimentos referentes ao mês de abril. Ainda assim, a partir de agora, o deputado só receberá 70% do valor líquido, já que 30% do salário ficarão depositados em juízo para garantir pagamento de uma dívida trabalhista.

O deputado e suas empresas são alvo de 2,7 mil processos trabalhistas apenas no estado de São Paulo, sede de suas firmas de segurança. Há também mais de uma centena de ações em Minas Gerais. Os débitos previdenciários e trabalhistas do parlamentar e de suas empresas são estimados pelo Ministério Público do Trabalho em mais de R$ 30 milhões.

Por causa de duas decisões relativas a esses processos movidos na Justiça do Trabalho, os problemas do deputado, dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, deixou de ser exclusivamente político e passou a ser, também, econômico (leia mais).


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2 comentários:

  1. Esta muito interessante por isso participo frequentmente deste blog ..valeu visite o nosso blog andersonoradialista.blogspot.com e deixe seus comentários obrigado

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  2. Ola Anderson Caetano,

    Ficamos muito feliz pela sua participação em nosso Blog.

    Estarei sim visitando seu Blog e deixando comentários.

    Abraço fraterno,

    Fábio Rodrigues.

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