8 de jun de 2009

Internet ficará liberada nas eleições de 2010

Manuela Dávila (PCdoB-RS)

Câmara prepara projeto para regulamentar o uso da rede nas campanhas políticas e na arrecadação de recursos pelos candidatos. Texto final da comissão responsável para propor mudanças fica pronto na próxima terça

Por Mário Coelho, no Congresso em Foco

A legislação sobre o uso da internet em eleições vai sofrer grandes modificações para a campanha de 2010. A ideia central é derrubar as proibições. Tramitam na Câmara pelo menos cinco projetos de lei que permitem o acesso virtual dos políticos aos eleitores brasileiros. Entre as propostas, destaca-se a possibilidade de os candidatos arrecadarem dinheiro pela rede mundial de computadores.

O uso da internet está sendo discutido pela comissão formada na última quinta-feira (4) na Câmara para elaborar a reforma eleitoral (leia mais). A expectativa é de que na próxima terça-feira (9) os deputados já tenham um texto pronto. Ele irá liberar os políticos a usarem a rede para fazer campanha e conseguir doações de eleitores, no que será chamado de “financiamento cidadão”. “As duas propostas vão entrar no texto final”, antecipou ao Congresso em Foco o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que faz parte da comissão.

Um dos projetos apensados à proposta é de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Ele prevê a possibilidade de doar dinheiro para campanhas com pagamento por cartões de crédito pela internet, além da possibilidade de realizar propaganda eleitoral na rede mundial de computadores.

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só permite que os candidatos tenham um site oficial, com a extensão ".can", vedando-se a possibilidade de criarem blogs ou entrarem em redes sociais como Orkut e Facebook. Também estão proibidas ferramentas como Flickr (álbum de fotos) e Twitter (microblogs).

Na justificativa do projeto, Manuela afirma que a divulgação de informações é “extremamente veloz por causa desse meio de comunicação”. “O sistema eleitoral se torna obsoleto à medida em que ignora os benefícios que a internet pode trazer para a divulgação de candidatos, de suas informações, de suas ideias, de suas propostas”, escreveu a deputada.

Ela reforça que a ideia do projeto nasceu justamente das restrições apresentadas pelo TSE na resolução que disciplinou as eleições de 2008. “Nas recentes eleições municipais, prevaleceu uma jurisprudência extremamente restritiva, baseada na equiparação da internet ao rádio e à televisão (que são concessões do poder público)”, completou.

Prestação de contas

Outro projeto, já aprovado no Senado e que tramita atualmente na Câmara, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC), obriga os candidatos a divulgarem diariamente na internet relatórios com as doações e os gastos de campanha. Também trata do tema proposta, elaborada por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que obriga os envolvidos na disputa eleitoral a colocarem sua contabilidade na rede.

A matéria recebeu um texto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do projeto, Rubens Otoni (PT-GO), sustenta que colocar os dados na internet “poderia contribuir muito para a transparência do processo eleitoral tal como se dá hoje”. Entretanto, ele aponta que é preciso ampliar o prazo – “o prazo de 24 horas após o recebimento da doação é extremamente curto” – e definir melhor as responsabilidades. Como, por exemplo, a quem caberia fazer o registro da doação.

“A discussão está só começando, mas deveremos construir uma ampla maioria em torno de uma proposta. O projeto de revisão eleitoral estará pronto em uma semana”, afirmou o líder do PT na Câmara, Candido Vaccarezza (SP).

O petista João Paulo Cunha (SP), que relatou a reforma política na CCJ, participa da comissão. Para ele, é preciso adotar mudanças urgentes. “O modelo atual deixa todos os políticos reféns do poder econômico, que banca campanhas milionárias interessado em futuras benesses junto à administração pública”, afirmou.

Doações

Na semana passada, Dino apresentou aos líderes partidários duas minutas com propostas para as campanhas políticas. Uma trata da atualização da lei eleitoral e a outra do financiamento público de campanha (veja mais). “O papel da Câmara é fixar o que deve ser feito. Os parlamentares querem usar mais a internet como ferramenta”, disse Dino.

Enquanto a Câmara discute o que pode ou não ser feito, o TSE estuda formas de transformar a doação na internet em realidade. As áreas de prestação de contas e de informática do tribunal fazem um levantamento, a pedido do presidente da corte eleitoral, Carlos Ayres Britto, para viabilizar a ideia. A exemplo do que acontece nos Estados Unidos, Britto considera que a rede pode ser uma maneira de fiscalizar com maior eficácia as prestações de contas dos políticos.

Entretanto, o TSE coloca que a maior dificuldade encontrada até agora é a diferença entre os sistemas bancários brasileiro e norte-americano. Por conta disso, os técnicos do tribunal ainda não fecharam uma proposta que possa dar origem a uma resolução sobre o tema. Como Ayres Britto já externou a vontade de aplicar a novidade nas eleições de 2010, os funcionários da corte trabalham em “regime de urgência”.

Ayres Britto, em entrevista ao Congresso em Foco em outubro do ano passado, já deixava claro sua intenção nesse sentido (leia mais). Mesmo não ocupando a presidência no próximo pleito, o presidente do TSE pretende dar os primeiros passos nessa direção. Ele considera que “é possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas”.

Foto: Agência Câmara



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