2 de jun de 2009

Frente Parlamentar quer votar projetos anticorrupção

Paulo Rubem (PDT-PE)

Por Paulo Rubem, no seu site

Depois de uma sucessão de escândalos no Congresso Nacional e no Senado, com a má utilização das verbas rescisórias e de gabinete, cessão de apartamentos funcionais, celulares, passagens aéreas internacionais para parentes e mais inúmeros episódios de corrupção, a opinião pública percebe que o cenário anti-ético está por toda parte. Mas o que o eleitor deve está se perguntando é: o que os deputados e senadores estão fazendo para modificar essa realidade ?

Paulo Rubem, que coordena a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção disse que a Câmara não pode apenas depender do surgimento de escândalos para combater a corrupção. Ele afirma que entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma lista de 20 projetos e emendas à Constituição que tratam direta e indiretamente do combate à corrupção. Tudo ainda continua engavetado, com alguns aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça.

O parlamentar enfatizou que a Câmara tem que tratar o combate à corrupção de maneira estrutural. “A Câmara trata do tema em pulos. Tem um problema, aí ela toma algumas decisões e nada é resolvido dessa forma.”

A Frente é apoiada pela Associação de Magistrados do Brasil e Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na próxima reunião da Frente serão selecionados 20 projetos sobre o tema. Citou em especial a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 78/2007, de sua autoria. Se aprovada ela mexe com a imunidade parlamentar. Senadores e deputados passariam a ser processados pelo Supremo Tribunal Federal só em casos específicos referentes ao mandato parlamentar. Eventuais crimes cometidos antes da posse no parlamento ou aqueles que não estão relacionados com o mandato, - crimes fiscais, corrupção e homicídios, por exemplo – seriam levados aos juízes de primeira instância.

Outra proposta importante é o projeto que acaba com as prerrogativas dos governadores de nomear os procurados-gerais de justiça dos estados e membros dos tribunais de contas. Eles seriam escolhidos pelos membros dos ministérios públicos e pelos auditores fiscais de carreira, respectivamente.

O Projeto da Transparência, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde todos os gastos, os serviços contratados pelo poder público, sejam levados à internet, inclusive com publicação de todas as notas fiscais.

Frente Parlamentar pressiona mesa diretora para aprovar campanha anticorrupção na Câmara

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pressionou, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para lançar uma campanha de moralização do uso do dinheiro público para a população. A peça publicitária “A corrupção deixa marcas” está pronta há dois anos e apenas espera a aprovação da Mesa Diretora para ser lançada.

Desenvolvida a custo zero pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção. A proposta prevê o envolvimento dos órgãos de comunicação da Casa (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.

Conheça tópicos das propostas apresentadas por Paulo Rubem

1 – PEC 78 / 2007 – Imunidade Parlamentar –Estabelece que os Deputados e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal a partir da posse e nos casos relacionados com o exercício do mandato. Altera a Constituição Federal de 1988.

2 – PLP 21/2007 - Projeto de Lei Complementar (PLP) – Emendas ao Orçamento da União - Veda transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares, quando destinadas a entidades privadas sob controle ou gestão de parentes de parlamentares.

3 – PLP 20 / 2007 – Parentes de corruptos inelegíveis – Torna inelegível o cônjuge ou parente até segundo grau ou por adoção do condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado.

4 – PL 379 / 2007 –Corrupção é crime hediondo - Agrava a pena para o agente que pratica crime de corrupção ativa e passiva, trazendo prejuízo aos órgãos encarregados da saúde, educação, alimentação, medicamentos, saneamento básico, abastecimento de água e controle de resíduos sólidos; tipifica tais fraudes como crime hediondo, aumenta a penalidade para prática de atos de improbidade.

5 – PL 398 / 2007 – Declaração de origem de recursos – Obriga a apresentação da origem dos recursos utilizados na constituição empresas ou realização de atividades empresariais, bem como assegura, ao Poder Público, o direito de requerer comprovações adicionais.

6 – PLP – 71/ 2007 –TCU tem acesso ao sigilo fiscal – Estende ao TCU a prerrogativa de requerer informações decorrentes da quebra de sigilo bancário.

7 - PL – 3670 / 2004 – Crime contra a ordem tributária – Qualifica os crimes contra a ordem tributária em crimes formais ou de meia conduta, revogando a extinção da punibilidade e a necessidade de decisão final para remessa de representação fiscal do Ministério Público.

O que é a Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é uma associação suprapartidária constituída de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade.

Foi criada em 2004, com a finalidade de defender a ética na administração pública, através do aprimoramento das leis e das práticas de fiscalização externa e de controle social, visando o combate à corrupção. Promove estudos e pesquisas, realiza eventos e ações institucionais com o objetivo de elaborar propostas de combate à corrupção.


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