9 de jun de 2009

De Sanctis derrota Jungmann

Juiz De Sanctis e Raul Jungmann (PPS-PE)

Arquivada representação contra juiz De Sanctis

Juiz era acusado de ter dado acesso a delegado a cadastro de assinantes.

Decisão foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Da Agência Estado

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, rejeitou recurso administrativo do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e confirmou arquivamento de reclamação disciplinar contra o juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis.

O magistrado, da Operação Satiagraha, era acusado de ter autorizado o delegado federal Protógenes Queiroz a receber senhas de acesso ao cadastro e histórico de ligações de todos os assinantes das companhias telefônicas, alvos ou não da investigação.

A petição de Jungmann foi protocolada em 10 de outubro, dois dias após vencido o prazo regimental do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“De Sanctis incorreu em flagrante desrespeito a preceito constitucional ao ignorar o artigo 5º, inciso 12, que exige que a quebra de sigilo de dados tem de ser personalizada”, afirma Jungmann. “O acesso a tais informações não pode ser por atacado.”

Por sua assessoria, o ministro lembrou que “a decisão (de arquivamento) foi por intempestividade (do recurso), que se conta matematicamente”. Isto significa que o ministro considerou que o recurso ocorreu fora do prazo. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Retirado: Vi o Mundo

Postagens relacionadas: "O PPS presta um desserviço a sociedade brasileira", clique aqui.
"E eu perguntei para o Deputado do PPS.", clique aqui.
"Os valores do PPS", clique aqui.

Não deixe de comentar nossas postagens.

Gostou desse assunto, envie para seus contatos.

Obrigado pela visita e esperamos sempre sua volta.

Site: http://www.FabioRodrigues.com
Contato: fabiorodrigues@fabiorodrigues.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Clique no link "Postagem(ns) mais antiga(s)" (acima), para continuar lendo nosso blog. E a qualquer momento clique no link "Início" para voltar a página inicial.