14 de mai de 2009

O corregedor e as passagens aéreas


Para ACM Neto (DEM-BA), corregedor da Câmara dos Deputados, quem se envolveu com a comercialização de créditos aéreos “precisa ser punido com rigor

Por Rodolfo Torres, no Congresso em Foco

O corregedor da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), informou ao Congresso em Foco que os parlamentares que se beneficiaram da comercialização das cotas são um dos principais alvos da comissão de sindicância criada pela Casa para investigar a farra das passagens aéreas.

Como corregedor, Neto tem a responsabilidade de cuidar da apuração preliminar de denúncias contra deputados. Havendo indícios de desvios de conduta, os casos são encaminhados para o Conselho de Ética, que tem a incumbência de avaliar o comportamento do parlamentar, podendo arquivar o processo ou encaminhá-lo para decisão final do Plenário, formado pelo conjunto dos deputados federais. Como se sabe, a cassação é a punição mais dura que pode ser aplicada contra um congressista. Nesse caso, ele fica proibido de se candidatar novamente pelo prazo de oito anos.

Embora defenda a atuação da “grande maioria” dos seus colegas do Parlamento, Antonio Carlos Magalhães Neto promete não dar moleza àqueles que embolsaram os recursos da cota parlamentar de passagens. Suas palavras: “Se ocorreram abusos nesse tocante, os abusos precisam ser punidos com rigor. Há, inclusive, a comissão de sindicância funcionando na Casa, no âmbito administrativo, para apurar, por exemplo, eventuais práticas de comercialização de cota. O que é absolutamente condenável e exige uma punição rigorosa”.

Para entender o assunto

Até este site iniciar a série de reportagens sobre o tema, levando a Câmara e o Senado a restringirem o uso da cota a parlamentares e assessores em serviço, os recursos disponíveis para utilização discricionária individual do congressista (em alguns casos, perto de R$ 20 mil por mês) eram elevados demais, e sobrava dinheiro. O deputado ou o senador podiam transformar a parcela não gasta da cota em créditos.

Tal fato levou à formação de um mercado paralelo ilegal, no qual os créditos eram negociados com desconto, num esquema que envolvia agências de viagem de Brasília, servidores e, possivelmente, parlamentares (entenda). Muitos congressistas também foram vítimas desse esquema, como o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que se surpreendeu ao saber pelo Congresso em Foco como sua cota de passagens chegou a ser usada e tomou providências imediatas no sentido de investigar o assunto.

O caso Edmar Moreira

O corregedor da Câmara não entra em detalhes sobre as investigações internas em andamento, mas demonstra preocupação com os rumos do caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o famoso deputado do castelo não informado à Receita Federal. Na avaliação de vários parlamentares, o destino de Edmar dará a temperatura para demonstrar até onde o Congresso poderá ir na purgação dos vexames que tem passado em razão das revelações da farra das passagens.

Sendo mais claro: se Edmar não for cassado, é sinal de que o Congresso Nacional nada, ou muito pouco, fará em relação aos parlamentares que se lambuzaram na farra das passagens aéreas. Salvaria a pele até mesmo quem incorreu em falhas mais graves, como o uso dos recursos da Câmara para pagar custos de um empreendimento privado do parlamentar. Nesse departamento, o principal exemplo são os voos de artistas cuja presença no Carnatal tornou mais atraentes os ingressos vendidos pelo deputado Fábio Faria (PRN-RN) para o seu camarote (leia mais).

Os parlamentares, porém, também estão sujeitos à análise do Ministério Público Federal. De acordo com a ordem constitucional e jurídica, eles podem ser denunciados tanto por práticas criminosas, contando aqui com o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, quanto no campo cível, por improbidade administrativa. Constatada a improbidade, teriam no mínimo de devolver o dinheiro, além de permanecerem sujeitos à perda dos mandatos e dos direitos políticos, tema que ficaria para a decisão do Poder Judiciário.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco revelou que Edmar foi o deputado campeão de gastos com segurança particular entre todos os parlamentares que assumiram mandato desde o início desta legislatura. Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil (leia mais). O mais incrível é que ele contratou sua própria empresa, o que é expressamente vedado pela Constituição Federal. Neto acrescenta que é possível que o serviço sequer tenha sido prestado, e condena o comportamento do Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele do “tô me lixando para a opinião pública”.

O que diz Antonio Carlos Magalhães Neto

Deputado federal mais votado na Bahia em 2006, com 436.966 votos, Antonio Carlos Magalhães Neto, atualmente no segundo mandato, é, aos 30 anos, um dos mais influentes integrantes da Câmara dos Deputados, onde já possuía o respeito da oposição e tem habilidade e competência a cada dia mais reconhecidas pela majoritária bancada governista. Bacharel em Direito e neto do mais poderoso político baiano do século passado, ele será peça-chave nos desdobramentos do rumoroso caso das passagens aéreas.

Abaixo, os principais trechos da entrevista do corregedor.

Era “quase a totalidade”

“Havia uma regra que, em geral, era seguida, era praticada por quase a totalidade dos parlamentares. Seja na Câmara, seja no Senado. É evidente que as regras nem sempre são perfeitas ou completas. E elas podem, em determinado momento ser aceitáveis, de acordo com a moral da sociedade, mas podem depois se tornar inaceitáveis com a própria mudança da moral da sociedade.

“Ao fim de cada ano, a passagem que não fosse utilizada se transformava em crédito, e o parlamentar indicava aquela determinada empresa aérea na qual o crédito estaria disponibilizado. A partir dali ele tinha a discricionariedade do uso do crédito. Ora, a regra era perfeita? Não era. A regra era completa? Não era. A regra estava adequada às exigências atuais da sociedade? Não estava. Tanto que a Câmara não teve dificuldade, assim como o Senado, de através da sua Mesa Diretora mudar a regra, estabelecendo a nova sistemática. O que, na minha opinião, dá mais segurança ao parlamentar e atende melhor à expectativa da sociedade”.

“Alguns transgrediram”

“Evidente que o fato de existir essa regra não significa que alguns não a transgrediram. Por quê? Porque também a regra era clara quando ela determinava que o parlamentar não podia tirar proveito econômico da cota de passagem. Ora, com isso eu quero dizer que se ocorreram abusos nesse tocante, os abusos precisam ser punidos com rigor. Há, inclusive, a comissão de sindicância funcionando na Casa, no âmbito administrativo, para apurar, por exemplo, eventuais práticas de comercialização de cota. O que é absolutamente condenável e exige uma punição rigorosa. Agora, eu acho que a Câmara soube responder e a regra atual é muito mais perfeita e adequada à exigência da sociedade.

“Acompanhamento da sociedade”

“Veja que a Mesa Diretora da Câmara evoluiu no ordenamento dos gastos parlamentares. E a primeira medida foi determinar total transparência no uso da verba indenizatória, publicando na internet as notas fiscais. Acho que todo dinheiro público deve passar, necessariamente, por um acompanhamento irrestrito da sociedade, que tem o direito de saber como os seus recursos estão sendo aplicados. Defendo, inclusive, que esse princípio possa valer para os três poderes, não só para o Legislativo.

“A total transparência nas verbas, na minha opinião, fortalece o exercício do mandato na medida em que ela aproxima mais o parlamentar do cidadão. O cidadão, às vezes, ele é, infelizmente, muito distante da vida do Congresso. Ele não sabe exatamente o que o deputado faz, o que o senador faz, qual é o nível de produção, como é a nossa rotina de trabalho. Eu acho que quanto mais expostos positivamente nós estivermos, mais fortalecido estará o nosso mandato. E mais autoridade nós teremos para, na eleição seguinte, prestar conta do que fizemos com o voto do eleitor e, quem sabe, pedir mais uma vez a confiança desse mesmo eleitor”.

“A democracia brasileira vem se consolidando e se fortalecendo. É verdade que existem escândalos, problemas, que atingem todos os poderes da nação? É verdade. Mas eu acho que a cada dificuldade enfrentada por um poder, quando ele toma providência, ele tem capacidade de sair mais forte. Mais enrijecido do ponto de vista dos critérios, dos rigores, dos seus procedimentos. Então eu acho que a sociedade está avançando, acho que a imprensa contribui muito para isso. Não há como comparar o nível de transparência e exposição do Congresso de hoje com o Congresso de 20 anos atrás. Você tem aí a informação instantânea, você tem a internet quase que alcançando todos os lares do país, você tem os meios de comunicação universalizados. Então isso vai fazendo com que o eleitor e o cidadão seja mais exigente e, na minha opinião, vai aperfeiçoando o sistema democrático”.

Gastos e prerrogativas do parlamentar

“Todas as despesas concernentes ao exercício do mandato precisam estar relacionadas à atividade parlamentar. Por exemplo, pode-se imaginar um deputado sem dispor de uma cota de telefone para poder se comunicar? Não há como. De uma cota postal, que é uma forma de ele prestar conta do seu mandato para a sociedade? Não há como. No caso da verba indenizatória, quem usa a verba regularmente defende a manutenção dela. Por quê? Você precisa pagar escritório, combustível, você precisa pagar o deslocamento. Tudo que tem a ver com a atividade parlamentar, não nenhum benefício pessoal. A única coisa que é discricionária é a remuneração, é o salário do deputado. Que aí também ele faz o que quiser porque tem esse caráter remuneratório. As outras despesas não constituem, na minha opinião, nenhum privilégio. O que não quer dizer que elas não podem ser mais bem organizadas e sistematizadas”.

“A Câmara dos Deputados está fazendo um grande esforço de racionalização administrativa. Tanto que uma das coisas que vai apresentar, por meio de uma comissão de reforma administrativa em funcionamento, é um corte de despesas já para o orçamento deste ano de 2009. E, diga-se de passagem, não foi um orçamento construído pela Mesa atual. Foi construído pela Mesa anterior. Então, já vai haver uma racionalização dos gastos”.

“Defendo a grande maioria desta Casa”

“Eu defendo a atuação parlamentar, defendo a grande maioria desta Casa, que é formada por pessoas sérias que estão aqui para servir ao país e que têm espírito público. Claro que não dá para generalizar. Nem positivamente, nem negativamente. Mas a regra, eu acho, é que a Casa é composta por pessoas de bem. A exceção são pessoas que cometem erros e precisam ser punidas. Acho que a cada passo de transparência que a Casa dá, ela se aproxima mais da sociedade”.

“E é claro, é público, é notório, quando você anda na rua, você percebe: a maioria dos brasileiros não conhece de fato o trabalho do parlamentar. Inclusive eu acho que os meios de comunicação da Casa deviam se prestar, e não fazem isso de uma forma eficiente, a mostrar de verdade como é o dia-a-dia do deputado, o que ele faz, no que é que ele trabalha, como é a sua atuação. Então, quanto mais transparência, quanto mais exposição do nosso dia-a-dia, mas próximos estaremos da sociedade”.

Fiscalização dos outros poderes

“O Poder Legislativo é o mais transparente, o mais fiscalizado, o mais cobrado, o mais acompanhado pela própria imprensa. Mas isso é em nosso benefício também. Eu acho que isso é em nosso benefício. Mas é preciso aprofundar o nível de transparência do Executivo e do Judiciário. Porque o montante de recursos públicos nesses dois poderes é talvez maior do que no Legislativo, e o nível de acompanhamento, de fiscalização é infinitamente menor”.

Caso Edmar Moreira

“Nós fizemos um trabalho muito criterioso na Corregedoria. Eu procurei agir com toda a isenção, constituí uma comissão de sindicância, escolhi cinco dos mais renomados nomes do direito brasileiro no Parlamento para compor essa comissão de sindicância, agimos com rapidez, com celeridade, mas com muita segurança no relatório final. E identificamos, pelo menos, 12 possíveis indícios de irregularidades que o deputado pode ter cometido no uso da verba indenizatória para a contratação de empresa de segurança.

“E quero logo dizer que o principal fato não é ele ter contratado empresa da propriedade dele. Não! Os problemas vão além disso. Especialmente no que se refere à efetiva comprovação de que o serviço fora ou não prestado. O que, na nossa opinião, não ficou comprovado. Bom, o que o Conselho de Ética tem de fazer? Pegar esses 12 pontos que foram apresentados pelo nosso relatório e dissecar cada um desses 12 pontos. Por quê? Porque a corregedoria tem a função de promover a investigação preliminar e detectar se existe ou não indício. Nós detectamos a existência de indício. A partir daí, o próximo passo é o Conselho de Ética dissecar cada um desses indícios e afirmar finalmente se houve ou não quebra de decoro parlamentar. Isso exige investigação. Instrução probatória, oitiva de testemunhas, oitiva do representado. E aí veio o grande equívoco do relator primeiramente escolhido, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que chegou à conclusão sem ter feito investigação. O que é inaceitável.”


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