29 de mai de 2009

O bom debate sobre Reforma Política


Engodo da Reforma Política

Por Lúcio Flávio Vasconcelos, no WSCOM

O Brasil é, em termos políticos, um país diferente dos demais. A cada dois anos, somos convocados para comparecermos às urnas e escolhermos os nossos representantes, seja no âmbito local, estadual ou nacional.

Mal saímos de um processo eleitoral e já iniciamos outro. Os políticos, os jornalistas, os analistas políticos não têm nem tempo de recuperar o fôlego e já são engolfados nas próximas disputas partidárias. É como se vivêssemos permanentemente numa guerra pelo poder, em todas as esferas da sociedade. A frase lapidar do filósofo francês Michel Foucault resume muito bem essas disputas: “A política é a guerra por outros meios.”

Acredito que esse estado permanente de campanha resulta em uma ampliação da maturidade política de todos nós. Ao sermos envolvidos constantemente em contendas eleitorais, nossa percepção fica muito mais aguçada. Não podemos esquecer a responsabilidade que nos cabe. Somos nós que elegemos os atuais e futuros dirigentes.

Apesar dos avanços significativos ocorridos na democracia brasileira, é preciso aprimoramentos permanentes. Com as transformações profundas ocorridas na sociedade nas duas últimas décadas, percebemos que o sistema político brasileiro necessita de uma urgente e profunda reforma, pois não mais atende as demandas sociais.

Essa reforma política que vem sendo anunciada pela imprensa, se fosse concretizada na íntegra, poderia até melhorar a nossa combalida democracia representativa. Isso se daria em termos do sistema eleitoral, pois atingiria os pontos nevrálgicos. Quais pontos são esses?

Financiamento público de campanha. Em alguns países da Europa, as campanhas eleitorais são subsidiadas pelo Estado, favorecendo uma maior equidade entre as candidaturas. Esse financiamento evitaria o abuso do poder econômico.

Para que esse financiamento evitasse o abuso econômico e a ampliasse a corrupção, seria necessário o aumento dos poderes da justiça eleitoral e de penalidades rigorosas para aqueles infratores que recebessem recursos de empresas ou particulares. Senão teremos mais um escoadouro dos parcos recursos públicos.

Voto em lista partidária. Essa proposta, que aparentemente visa o fortalecimento dos frágeis partidos políticos, pode ampliar o controle, por parte das lideranças tradicionais, das máquinas partidárias. Com essa medida, a tradição oligárquica dos partidos impediria o surgimento de novas lideranças, tão necessárias para a renovação política.

Fidelidade partidária. Os eleitos precisam ter consciência de que o mandato não lhes pertence. Sua eleição coube, principalmente, a estrutura partidária e coligações, que permitiram o coeficiente eleitoral mínimo para a conquista dos mandatos. Até pouco tempo, mal eram eleito, vereadores, deputados e senadores mudavam de legenda ao sabor das conveniências individuais.

Como o Congresso Nacional ainda não legislou sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal tem agido acertadamente na cassação daqueles que abandonam as legendas sem uma justa causa.

Mais importantes do que esses pontos que estão em discussão, temos outros que ainda não ganharam a devida atenção por parte dos deputados e analistas políticos. Ainda continuamos com a obrigatoriedade do voto, que não condiz mais com os princípios do livre exercício da democracia.

Além disso, não se ouve falar em uma reforma que, de fato, signifique a ampliação dos mecanismos populares de fiscalização, controle e retomada de mandatos legislativos e executivos que não atendam as demandas sociais. O controle dos deputados e senadores fica sob a inteira responsabilidade dos pares, que obedece a princípios corporativos arcaicos não condizentes com os avanços da democracia participativa.

Mas, pelo andar saculejante da carruagem, a tão necessária reforma política não será nem apreciada nessa legislatura. Já envolvidos no processo sucessório de 2010, parlamentares da oposição e situação não demonstram nenhum interesse político em alterar o frágil sistema eleitoral brasileiro, salvo raríssimas exceções!

Quando muito, os nobres deputados e senadores da nossa espoliada república criarão, casuisticamente, uma brecha na legislação eleitoral para mudarem de partido. E tudo continuará como antes. Pior para todos nós.


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