19 de mai de 2009

Nomes da Câmara para a Comissão Organizadora geram polêmica


Por Mariana Martins, no Observatório do Direito à Comunicação

No final da semana passada, circulou na Câmara dos Deputados a informação de que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), estaria articulando a indicação dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Milton Monti (PR-SP) para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A opção, ainda que não oficial, foi recebida com espanto por entidades que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) e por alguns deputados, que aguardavam a definição dos nomes a partir de indicações das comissões parlamentares envolvidas no processo.

De acordo com a Portaria 185/2009, que instituiu a Comissão Organizadora Nacional da Confecom, a Câmara dos Deputados tem direito a indicar dois representantes e quatro suplentes para compor a CON. Atualmente, as comissões de Legislação Participativa (CLP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) são as três instâncias envolvidas diretamente com a Conferência e com os debates acerca da necessidade da atualização das políticas públicas para o setor.

O Presidente da CDHM, Luiz Couto (PT-PB), protocolou na última sexta-feira (15), em nome das 34 entidades que compõem a CNPC, um pedido de audiência com o presidente da Câmara. A reunião visa reforçar a importância de preencher as vagas da Comissão Organizadora a partir da sugestão das citadas comissões parlamentares.

O documento destaca que a CDHM e a CCTCI já haviam feito suas indicações para tais cadeiras. “A Comissão Nacional de Direitos Humanos, por meio de seu presidente, o deputado Luiz Couto, formalizou seu apoio à indicação da deputada Luiza Erundina como representante da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora da Conferência, devido à sua reconhecida experiência no tema e incansável trabalho para modernizar a legislação do setor. Luiza Erundina também é a candidata das 34 organizações que compõem a Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação.

E completa: “em 14 de maio, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes, formalizou a indicação da deputada Cida Diogo (PT-RJ), 2ª vice presidente da Comissão, como candidata da CCTCI a uma das duas vagas destinadas à Câmara dos Deputados.”

Incômodo na CNPC

Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que compõem a CNPC e também a Comissão Organizadora da Confecom, avalia negativamente a suposta indicação. “Para além de ter sido um processo atropelado, pois esperava-se que a escolha fosse feita em diálogo com as comissões, estas indicações representam tão somente os interesses dos donos da mídia. Os dois parlamentares compõem a Frente Parlamentar da Comunicação Social, frente essa que representa os interesse exclusivos do empresariado do setor”, argumenta.

A Frente Parlamentar de Comunicação Social foi criada em julho de 2008, durante o 4ª Congresso Brasileiro de Publicidade. De acordo com matéria publicada pelo portal Terra na época [veja aqui], a frente foi composta por 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos. Ainda segundo a matéria, a Frente pretende ser um grupo em defesa dos interesses do mercado. O que pode também ser comprovado na entrevista de Milton Monti, presidente dessa Frente, para a IstoÉ logo depois da realização do Congresso [veja aqui].

Para o representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ivan Moraes Filho, a indicação foi descabida. Segundo Moraes, os possíveis escolhidos nunca se agregaram à luta pelo direito à comunicação. “No nosso ver, a indicação é difícil de compreender, especialmente quando diversos deputados, como Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB), Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), só para citar alguns, de diferentes partidos, vêm se esforçando há vários anos para que a Conferência finalmente fosse convocada. A decisão do presidente Michel Temer é equivocada e esperamos que ainda haja tempo de ser revertida."

O representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luiz Sóter, também lamenta a escolha dos nomes. Para ele, ela sinaliza de que lado a Câmara vai querer ficar. “Isso é ruim porque revela que o poder público, ao invés de indicar uma representação mais ampla, está reforçando o número de representantes do empresariado na comissão. Nós temos deputados com acúmulo na discussão da democratização da comunicação, e essa conferência é resultado da luta dos movimentos em defesa dessa democratização”, ressalta.

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