29 de abr de 2009

O povo não é palhaço ...


Farra das passagens não acabou, pois sobraram muitos furos nas novas regras do Congresso

Por Fernando Rodrigues, no seu Blog

Para o internauta ficar bem informado:

Monitor de escândalos no Congresso neste ano, clique aqui.

Lista de quem viajou ao exterior de jan.07 a out.08, clique aqui.

Câmara ontem (28.abr.2009), o Senado na semana passada (22.abr.2009), decidiram, finalmente, restringir um pouco o uso de passagens aéreas por deputados e por senadores. As medidas estão sendo apresentadas para a população como um pacote moralizador. Ficam longe disso.

Na realidade, deputados e senadores só cumprem tardiamente uma obrigação mínima de estabelecer limites óbvios contra a farra nas passagens aéreas.

Mas sobraram vários problemas. Eis alguns:

1) perdão - para tudo o que aconteceu no passado. É muito difícil que alguém venha a ser punido. E não apenas para o mau uso de passagens aéreas. Alguém ainda se lembra do caso do deputado do castelo? Pois é, não aconteceu nada com ele. E o senador Tasso Jereissati que usou quase meio milhão de reais para alugar jatinhos (usando as verbas das passagens aéreas)? Não aconteceu nada com ele. E o corregedor da Câmara, ACM Neto, que foi passear no exterior com a mulher e acha que está tudo bem? Nada.

Aqui, leia a lista completa dos escândalos neste ano.

2) passagens para congressistas de Brasília - eis aí um benefício inexplicável. Deputados e senadores eleitos por Brasília recebem passagens aéreas. Para quê? Para passearem por aí. No caso dos deputados, a verba mensal é de R$ 3.764,58.

3) preço abusivo - a maior prova de que a bagunça e a má gestão continuam é o anúncio, na Câmara, de uma economia de R$ 17,9 milhões com um corte de 20% no orçamento de passagens. Se cortassem 50% ainda seria pouco, pois o cálculo usado para conceder o benefício é um despautério: não se dá 4 passagens (para deputados) e 5 passagens (para senadores) por mês. Cada congressista recebe um valor calculado pela chamada tarifa cheia (a mais cara) para viajar de Brasília (ida e volta) até o Estado de origem do político. Tome-se o caso de um deputado federal eleito por Roraima: recebe, por mês, R$ 14.989,95 para comprar apenas 4 passagens. É evidente que sobra dinheiro –quer dizer, não sobra. O deputado compra muito mais do que 4 passagens.

A regra é uma mistura de hipocrisia e má gestão – com o dinheiro do contribuinte.

O Congresso é, possivelmente, o maior comprador individual de passagens da América do Sul. São mais de 3.000 passagens por mês. Por que deputados e senadores não negociam uma tarifa especial, única e reduzida, para as viagens que fazem para os Estados? Simples, porque aí, de fato, a farra das passagens iria acabar.

4) milhagens - é falsa a noção de acabou a possibilidade de deputados e de senadores viajarem com suas famílias ao o exterior pagos com o dinheiro público. É que os congressistas ainda podem acumular para si próprios todos os créditos das milhas por viagens realizadas supostamente a trabalho e no exercício dos seus mandatos. Ou seja, no final do ano (ou até antes) poderão levar a família inteira para convescotes internacionais.

Na iniciativa privada, algumas empresas fazem acordos com as companhias aéreas para que as milhas de passagens usadas pelos seus funcionários sejam revertidas para o empregador. Outras empresas cedem aos funcionários esses créditos. São decisões corporativas, que têm custo e benefício e tomadas no âmbito da iniciativa privada. No caso do Congresso, um Poder da República, público, as milhagens estão sendo entregues aos deputados e senadores como um “fringe benefit” que eles próprios acham que devem se autoconceder. Com o dinheiro do contribuinte.

Imagine o internauta a economia para os cofres públicos se as milhagens de deputados e de senadores fossem revertidas para os cofres do Congresso.

5) transparência de araque - em fevereiro disseram que seria divulgado na internet o uso das verbas indenizatórias (os R$ 15 mil por mês a que cada deputado e cada senador tem direito). Até agora, quase nada ficou público. Uma regra obscura permite a deputados prestarem contas de uma só vez em 31 de dezembro de 2010 – até lá, muita coisa ficará em sigilo.

Agora, sobre as passagens aéreas, a promessa é divulgar tudo na internet 90 dias depois do mês no qual foram emitidos os bilhetes. Não há lógica nesse prazo tão elástico no século 21, na era da informática e da internet. É óbvio que a divulgação poderia ser diária, online. Mas aí os deputados e os senadores ficariam, como se sabe, muito expostos aos eleitores. Todos saberíamos diariamente para onde essa turminha viaja. E isso eles não querem.

Outra dúvida importante: serão divulgadas na internet as passagens emitidas por conta das milhas acumuladas pelos congressistas? Claro que não.

Enfim, como se vê, ainda falta muito para que possa se considerar bem administrado o Congresso Nacional.


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