19 de abr de 2009

A função precípua do Legislativo é legislar. Isso na teoria, na prática ...


Votos de aplausos são as prioridades dos deputados estaduais paraibanos

Por Clóvis Gaião

A Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou recentemente um balanço das atividades parlamentares nos últimos dois anos com uma avaliação pra lá de positiva. As 150 sessões ordinárias realizadas, 1.037 projetos de Lei e 8.196 requerimentos apresentados são colocados de forma a passar para a sociedade a imagem de deputados produtivos e atuantes.

Mas o balanço apresentado pela Mesa Diretora omite o alto número de sessões declaratórias por falta de quórum mínimo de parlamentares e a baixa produtividade quando o assunto diz respeito a projetos de Leis que realmente atendam aos interesses da sociedade e sinalizem para o desenvolvimento da Paraíba.

A maior produção se trata de requerimentos. Dos mais de 8 mil apresentados pelos 36 parlamentares nos últimos dois anos, a maioria trata de votos de aplausos, títulos de cidadão e criação de datas comemorativas. Somente no Diário Oficial da última quinta-feira o Executivo sancionou oito títulos de cidadãos paraibanos a figuras conhecidas como o humorista Tom Cavalcanti e ilustres desconhecidos.

Na situação política do Estado durante todo o processo de cassação do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), a Assembleia Legislativa acabou se tornando ringue entre os deputados das bancadas da situação e da oposição. O resultado foi tragicômico com manobras para esvaziar sessões ou votar matérias e até troca de acusações de ordem pessoal entre os parlamentares em plenário. Os deputados também carregam nas costas o excessivo número de leis, que mesmo aprovadas e sancionadas, não são aplicadas por falta de iniciativa do Executivo ou ação dos órgãos de fiscalização.

Na lista de projetos de Lei aprovados destaque para alguns de interesse público, como o que torna obrigatório a realização de audiências públicas quando empresas prestadoras de serviço quiserem aumentar preços das tarifas como água e energia elétrica. Ou polêmicos como o do deputado Nivaldo Manoel (PPS), que proíbe a realização de concursos públicos aos sábados, em benefício das pessoas da religião adventista que resguardam este como dia sagrado.

O deputado Quinto de Santa Rita (PMDB) conseguiu aprovar projeto que determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizados num prazo máximo de três dias em pacientes com mais de 65 anos, portadores de deficiência física e gestantes. O projeto já foi sancionado pelo governador José Maranhão, do mesmo partido.

O governador também sancionou projeto apresentado pelo deputado de Santa Rita, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Defesa do Torcedor.

O Conselho terá como objetivo promover a defesa dos direitos do torcedor, no âmbito do estado da Paraíba e estabelecer as sanções que serão aplicadas aos infratores da Lei de Defesa do Torcedor. Apesar da promulgação, as duas leis ainda não estão sendo aplicadas.

O deputado Romero Rodrigues, do PSDB, também conseguiu aprovar projeto que institui a Política Estadual para a Juventude, o Conselho Estadual da Juventude e a Conferência Estadual da Juventude. A Política Estadual institui os planos, programas, e ações no âmbito da administração estadual.

O deputado Dunga Júnior (PTB) conseguiu aprovar projeto que obriga shoppings e supermercados a realizarem a coleta seletiva do lixo e outro que institui a Semana Estadual de Combate ao Tabagismo no mês de maio. No ano passado, um projeto de autoria do parlamentar estabeleceu a isenção da taxa de concurso público a mulheres doadoras regulares nos bancos de leite materno de maternidades.

Já o deputado Raniery Paulino (PMDB) apresentou projeto que diz respeito à instituição do Dia do Taxista, no dia 25 de julho, no calendário oficial de Eventos do Estado.

Fonte: O Norte online
Foto: Planalto



Não deixe de comentar nossas postagens.

Gostou desse assunto, envie para seus contatos.

Obrigado pela visita e esperamos sempre sua volta.

Site: http://www.fabiorodrigues.com
Contato: fabiorodrigues@fabiorodrigues.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Clique no link "Postagem(ns) mais antiga(s)" (acima), para continuar lendo nosso blog. E a qualquer momento clique no link "Início" para voltar a página inicial.